O projeto do Tribunal de Justiça da Paraíba, que prevê a criação de 275 novos cargos efetivos e outras unidades judiciárias na estrutura administrativa do Poder Judiciário estadual, chegou na terça-feira (9) à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa após receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O tribunal ganhará 87 cargos de analista judiciário e 188 de técnicos (98 na área judiciária e 90 na administrativa). A previsão é de que o parecer da CCJ seja votado na sessão de hoje no Plenário da Casa.
De acordo com o diretor do Departamento de Comissões da Assembleia, Severino Mota Nogueira, após a aprovação dos pareceres da CCJ e da Comissão de Orçamento, o projeto passará, ainda, pela Comissão de Serviço Público. “Caso aprovado em Plenário, no prazo máximo de 48 horas, o encaminharemos ao governador, que terá 15 dias úteis para sanção ou veto”, disse o diretor.
O líder do governo, deputado Gervásio Filho (PMDB), afirmou que a bancada ainda está estudando a matéria que cria novos cargos no Tribunal de Justiça e, a partir daí, irá emitir um posicionamento consensual e no sentido de beneficiar o Estado.
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