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Julgamento de Nivaldo Manoel é adiado no TRE |
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15 de Março de 2010 |
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Um pedido de vista do juiz eleitoral, Newton Vita, impediu o julgamento do mérito referente ao processo de infidelidade partidária, movido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o deputado estadual, Nivaldo Manoel (PMDB).
O adiamento se deu em face de o juiz relator da ação, Carlos Sarmento, ter levantado uma questão de ordem referente ao fato de que o advogado de Nivaldo, Celso Fernandes da Silva Júnior, ser considerado, conforme entendimento da relatoria, impedido de advogar já que exerce função comissionada no governo do estado da Paraíba, junto ao Detran, não podendo fazer a defesa do parlamentar, segundo artigo 29 de resolução da OAB.
Concordaram com o entendimento da relatoria os juizes João Ricardo Coelho e Niliane Meira que acompanharam o voto de Sarmento, mas com o pedido de vista de Vita a tendência é que o desfecho do caso ainda demore algumas semanas.
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