O prazo para que a Justiça Eleitoral marque as audiências em que serão nomeados os mesários para trabalhar nas eleições de 2010 acabou ontem. As datas das audiências são definidas pelos tribunais regionais eleitorais.

De acordo com a lei, o cidadão que for chamado para atuar como mesário terá de trabalhar no primeiro e no segundo turno do pleito, se houver. Para pedir liberação, a pessoa tem o prazo de cinco dias após a nomeação e deve apresentar justificativa à Justiça Eleitoral. O juiz decidirá se é possível ou não liberá-lo da obrigação.

No dia das eleições, o trabalho começa às 7h da manhã, se o cidadão faltar e não apresentar justificava até 30 dias depois do pleito pode ser multado em R$ 35. Se o convocado for funcionário público, também será penalizado com 15 dias de suspensão no trabalho.

Apesar de não ter remuneração, o serviço de mesário é compensado com o direito a dois dias de folga no trabalho para cada dia trabalhado nas eleições. O direito vale também para os funcionários de empresas privadas.

Nas audiências, serão passadas instruções aos convocados e nomeados o presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplente, que compõem a mesa de cada seção eleitoral.

A legislação brasileira veta o trabalho como mesário para candidatos e seus parentes, membros de diretórios de partidos, funcionários em cargos de confiança do Poder Executivo, policiais, além de eleitores com menos de 18 anos.

Quem não foi chamado mas tem interesse em trabalhar nas eleições pode se cadastrar como voluntário por meio dos sites dos Tribunais Regionais dos estados.

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