Ministro do TSE pede pauta para julgar processo que pede a cassação de RC e Lígia

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), por abuso de poder econômico nas eleições de 2014 deve ser apreciada pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a qualquer momento. É que o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, pediu pauta.

O parecer desfavorável da Procuradoria Geral Eleitoral é desfavorável ao governador. O relatório, do então vice-procurador Nicolao Dino aponta que não se vislumbrou uma disputa igualitária, “diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento do abuso de poder político, aplicando-se as sanções de cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Coutinho”.

O governador Ricardo Coutinho é acusado de ter usado a máquina administrativa por meio da concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa na eleição de 2014.

Para Fábio Brito, advogado de defesa do governador, a expectativa é que o Pleno do TSE confirme o resultado do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que livrou, por unanimidade Ricardo e Lígia da cassação. “O TRE analisou exaustivamente essa matéria e constatou que as ações foram pautadas no interesse público”, destacou.