Moro diz que auxílio-moradia compensa falta de aumento a juízes

O juiz federal Sergio Moro defendeu o auxílio-moradia aos juízes como forma de compensar a falta de reajuste salários, que estariam sem aumento há pelo menos três anos, segundo informações do jornal O Globo.

“O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, afirmou o juiz ao jornal, em Curitiba.

Moro, segundo o jornal Folha de S. Paulo, recebe o benefício de R$ 4,3 mil reais por mês mesmo sendo proprietário de um imóvel próprio em Curitiba (PR).

O levantamento realizado pelo jornal mostrou ainda que outros 26 ministros de tribunais superiores também recebem o auxílio dos cofres públicos para viver em Brasília mesmo tendo imóvel no próprio Distrito Federal.

Apesar de o recebimento não ser ilegal, levanta questionamentos devido aos altos valores de remunerações de magistrados, diz o Exame.com.

Já O Globo lembra que, em agosto de 2015, foi apresentado projeto de lei à Câmara Federal para aumentar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.293,38 para R$ 39.293,38, o que representava 16,38% de aumento — a conta incluía perdas salariais acumuladas desde 2009, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que não foi aprovado pelo Legislativo. Os vencimentos dos ministros do STF delimitam o teto salarial do funcionalismo público, e o aumento poderia provocar reajustes em sequência entre os magistrados.

Em 2016 o presidente Michel Temer sancionou projeto de lei que reajustou em até 41,5% para servidores da Justiça – que não incluiu os juízes, apenas os funcionários – e do Ministério Público da União. O aumento foi criticado, já que o país atravessava dificuldade financeira. Apenas em 2018, o custo estimado foi de R$ 6,5 bilhões.

Criado em 1972, o auxílio-moradia foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014, após a decisão liminar de Fux. O CNJ estabeleceu o valor máximo de R$ 4.377 e determinou que a verba seja concedida a todos os juizes que moram em locais onde não há imóvel funcional, mesmo os que tem residência própria.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região informou que os magistrados da região puderam pedir o auxílio moradia a partir de outubro de 2014, por meio de formulário interno, obedecendo à decisão do CNJ, que regulamentou o benefício em setembro daquele ano. Em toda a jurisdição, que compreende os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, apenas 10 magistrados não recebem o auxílio moradia, que não é inserido no cálculo do teto de remuneração. No ano passado, o gasto com o benefício nos três estados somou R$ 21,4 milhões.