PL que legaliza jogos de azar e cassinos será votado no Senado

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado vai discutir nesta quarta-feira (7), mesmo dia em que retoma seus trabalhos, o projeto de lei suplementar 186/2014, que propõe a reabertura e legalização dos jogos de azar, tal como a reabertura de cassinos, em todo o Brasil.

Ele passou pela comissão em outubro do ano passado e teve voto favorável com texto substituto do senador Benedito de Lira (PP-AL), relator do PLS. Entretanto, o projeto teve dois votos em separados contrários ao projeto, dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Por isso, recebeu mudanças em seu texto original, todas por parte do relator.

Entre as mudanças propostas por Benedito estão que a regulamentação das apostas contemple os seguintes jogos: jogo do bicho, vídeo-bingo, videojogo, jogo de bingo, jogos de cassinos, jogos de apostas esportivas e não esportivas, jogos de cassino online.

Cada modalidade terá credenciamento válido por determinado período. No caso dos jogos de bingo e vídeo-bingo, o prazo será de 20 anos, podendo ser renovado pelo estado pelo mesmo período; os cassinos serão credenciados por 30 anos, também com a possibilidade de renovação por mais 30.

Ele ainda estabelece uma nova contribuição das empresas que explorem os jogos de azar, com alíquotas de 10% ou 20%, a depender da oferta do jogo em ambiente físico ou virtual, sob a receita bruta do estabelecimento. Entre 50% e 70% do valor arrecadado serão dirigidos para o pagamento dos prêmios no jogo do bicho, bingo e jogos eletrônicos,
modalidades onde o montante da premiação é mais fácil de ser determinado previamente, segundo Benedito.

Outros pontos estão no texto substitutivo do relator. Caso ele seja aprovado, ele será submetido ao turno suplementar de deliberação na CCJ, de acordo com a Agência Senado.