Artigo de Evaldo Gonçalves fala sobre.”Lixão: trabalho infantil”

Se a exploração do trabalho infantil, por si só, já é crime, imaginemos se tão grave violação dos direitos humanos aconteça em Lixões, sem qualquer controle para a preservação da saúde.

Tal despautério está acontecendo em Porto Velho, em Rondônia, exigindo dos Poderes Públicos definitiva erradicação a fim de que tal prática não se dissemine como praga de difícil controle.

Não deixa de representar tão estranho emprego de mão de obra infantil um grave indício das dificuldades por que passa nosso mercado de trabalho, em que adultos, em sua maioria, sem maiores aptidões profissionais, estando desempregados, se obrigam a utilizar seus filhos menores como mão de obra para gerar recursos destinados ao atendimento das despesas familiares.

Ademais, tais crimes não devem estar acontecendo somente em Rondônia, conforme larga divulgação da mídia nacional. Não. Em outros Estados, no Norte e Nordeste, o fato deve estar se repetindo, criminosamente, inclusive pela exacerbação das correntes migratórias que estão ocorrendo às nossas fronteiras com os países vizinhos, em que, por razões econômicas ou políticas, suas populações estão chegando ao Brasil como solução para suas sobrevidas.

Há quem afirme, por outro lado, que a proliferação acelerada dos avanços tecnológicos tem marginalizado grande parte da mão de obra disponível, no País, pela ausência de qualificação capaz de atender às recentes demandas, naturalmente, a cada dia, mais sofisticadas.

Então, aumenta o desemprego da mão de obra adulta, majoritariamente despreparada, provocando sua desmobilização, e, na sua ausência, adotam-se expedientes criminosos de aproveitamento do Trabalho Infantil, que assume proporções inimagináveis por força dos imperativos da sobrevivência e do desemprego.

O fato é que, não obstante tais dificuldades conjunturais, os Governos, as Empresas Privadas, e instrumentos outros de ação social pública, não estão autorizados a converterem meios ilícitos de utilização da mão de obra infantil em instrumentos válidos de trabalho.

Evaldo Gonçalves é da APL e do IHGP