Apenas 13% dos presos no Brasil trabalham durante o regime
Em audiência pública no Senado Federal, membros do governo e parlamentares debateram a possibilidade de presos ressarcirem despesa com manutenção
Foto: Carlos Alberto/ GEMG
O colegiado debateu nesta terça-feira (8) o projeto de lei que pretende obrigar detentos a devolver aos cofres públicos o valor gasto com sua manutenção no presídio. A proposta sugere que caso a pessoa não possa pagar com recursos pessoais, teria que trabalhar durante a sentença.
Ao comentar a situação dos presos brasileiros, Fregapani afirmou que não há dúvidas sobre o potencial de ressocialização do trabalho, mas que apesar das atividades terem alta procura, nem sempre são ofertadas pelas unidades prisionais. A parclea também é pequena entre os estudantes. De acordo com os dados, 74 mil presos frequentam a sala de aula.
Ainda de acordo com Fregapani, há estados que tentaram implementar programas de trabalho mas não foram bem sucedidos. Há iniciativas bem consolidadas nos estados em Minas Gerias, Mato Grosso, Espírito Santo e Santa Catarina. No estado mineiro, o projeto de trabalho funciona no Complexo Penitenciário Público Privado (PPP), que não conta apenas com recursos do governo.
Durante a discussão, o autor do projeto, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), enfatizou que o proposta não visa “punir” o detento e sim “evitar a ociosidade dos encarcerados”.
O projeto já possui voto favorável do relator, Ronaldo Caiado (DEM-GO), mas ainda precisa ser votado pela CCJ. Se aceito, após tramitar no Senado, a matéria ainda precisará ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
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