São João do Cariri recebe emenda de meio milhão para Incremento Temporário do PAB

O Deputado Efraim Filho informou nesta quinta-feira (03), ao Prefeito Cosme Gonçalves, a liberação de  uma emenda de R$ 500.000,00 para Incremento Temporário do PAB.

O Deputado Federal lembra que assumiu um compromisso de trabalhar para o bem estar da população de São João do Cariri  e o desenvolvimento do município.

“Como parlamentar, estamos fazendo o dever de casa, de cobrar e destinar recursos para a prioridade de São João do Cariri  e, assim, colocando as propostas apresentadas durante todos o tempo mesmo não sendo votado na outra campanha em prática”, afirmou Efraim.

Sobre o uso do recurso
Os repasses de incremento recebidos pelos Municípios devem ser usados para manutenção dos serviços, ou seja, para aquelas atividades que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Isto é, devem ser aplicados para custeio, propiciando as condições adequadas de infraestrutura e de recursos materiais destinados à assistência em saúde, sendo proibida a aplicação dos recursos de que trata este artigo para pagamento de pessoal e encargos. Com essa mudança destacada na Portaria 788/2017, os gestores municipais não poderão mais utilizar recursos de emendas para pagamento da folha de pessoal.