Procon notifica postos por não baixarem R$ 0,46 no litro do diesel

Pelo menos 58 postos de combustíveis foram notificados pelo Procon da Paraíba por não baixarem os R$ 0,46 no preço do litro do diesel. Os estabelecimentos terão o prazo de cinco dias para apresentarem as notas fiscais dos valores com os repasses das refinarias. A fiscalização começou no dia 1º de junho deste ano e já passou por 63 postos. As equipes de fiscalização do órgão visitaram 18 cidades e irão passar pelas demais cidades para averiguar todos os postos do estado.

O Procon-PB informa que as sanções anunciadas dependem de procedimento administrativo prévio, sendo assim, o devido processo legal será respeitado pelo órgão. O órgão também alerta, em casos de abusos, que os consumidores devem guardar a nota fiscal especificando valor e tipo de combustível para pedir ressarcimento dos valores indevidos.

O Procon também lembra da Portaria 760/2018 que determina que o posto de combustível é obrigado a colocar placas ou faixas informando o preço praticado a partir do dia 21 de maio de 2018 e o desconto aplicado.

A superintendente da autarquia, Késsia Liliana, adverte que os postos que não praticam desconto e que ainda detêm em seus tanques de estoques antigos deverão comprová-lo por meio de notas fiscais de compra e venda.

“Caso o consumidor verifique que o posto não está aplicando o desconto poderá imediatamente registrar sua reclamação no Procon-PB, através do número 151, gratuitamente, no site do portal da cidadania ou no site do Procon-PB.” enfatizou Késsia.