Cármen Lúcia arquiva pedido para Gilmar deixar ações da Lava Jato
Pedido foi apresentado após ministro mandar soltar Eike Batista, Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. Ao analisar caso, Cármen Lúcia consultou Raquel Dodge, que opinou pelo arquivamento.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/05/12/rjay5553b_uHfSUWk.jpg?resize=363%2C242&ssl=1 "O ministro Gilmar Mendes (Foto: Roberto Jayme/ SCOI /TSE)")
O pedido foi apresentado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no ano passado após Gilmar Mendes mandar soltar os empresários Eike Batista, Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.
Na ocasião, Rodrigo Janot argumentou que a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, advogado de Eike Batista. Acrescentou ainda que o ministro foi padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho.
Diante do pedido de Janot, Gilmar negou relações íntimas com os suspeitos. Afirmou que a lei impõe regras específicas de impedimento e que ele não se enquadrava. E disse que não se declarou suspeito pois se considerava “plenamente apto” para os julgamentos.
Decisão de Cármen Lúcia
Em abril, Cármen Lúcia pediu parecer da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Raquel Dodge, então, afirmou que os habeas corpus nos quais Janot havia questionado a atuação de Gilmar Mendes já estavam arquivados e, portanto, o tema estava prejudicado (ou seja, não poderia mais ser analisado).
“Assim, pelas mudanças processadas no quadro fático-jurídico após o ajuizamento e, nos termos apresentados pelo arguente, julgo prejudicada a presente Arguição, pela perda superveniente do objeto”, decidiu Cármen Lúcia.
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