Fachin arquiva inquérito que investigava Vital Filho; PGR o inocenta
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito instaurado no âmbito da delação da Odebrecht que investigava o ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão de Fachin atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o arquivamento da apuração.
“O pronunciamento da titular da ação penal, diante do lastro empírico existente nos autos, é no sentido da inexistência de justa causa à continuidade dos atos de persecução em desfavor Vital do Rêgo Filho. (…) Sem embargo, ressalto que a determinação de arquivamento, atendida em razão da ausência de provas suficientes de prática delitiva, não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências”, escreveu Fachin, em decisão assinada na última quarta-feira, 31.
Procurado por e-mail, o gabinete do ministro não havia se manifestado sobre a decisão de Fachin até a publicação deste texto.
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