TCE emite 19 alertas a Prefeituras e Câmaras Municipais

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu na terça-feira (27) 19 alertas a Prefeituras e Câmaras do estado para evitar o comprometimento orçamentário, financeiro e patrimonial das cidades antes que desvios se consolidem em prejuízos à população.

Os municípios alvos dos avisos foram: Alagoa Grande, Algodão de Jandaíra, Aparecida, Barra de São Miguel, Belém do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Jericó, Lastro, Nazarezinho, Riacho dos Cavalos, São Bentinho, São José da Lagoa Tapada, PSertãozinho, Soledade e Vieirópolis.

Em sua análise, o TCE verificou existência de falhas e impropriedades das atividades tributárias das cidades. Com isso, o órgão impôs a adoção de providências que possibilitem o alcance de resultados efetivos na arrecadação dos tributos de competência do municípios, sob pena de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.