TCE emite mais um alerta à Prefeitura Municipal de Soledade

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu mais um alerta a atual gestão da Prefeitura Municipal de Soledade. Na conformidade do entendimento técnico emitido pelo Relatório de Acompanhamento de Gestão, o alerta tem um intuito de prevenir fatos, para que o Prefeito, Geraldo Moura Ramos (PP), adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos:

1- Falta de comprovação da realização de audiência pública;

2- Não dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas;

3- O anexo de metas fiscais não contém a metodologia e memória do cálculo;

4- Não prevê parâmetros para avaliação de resultados de programas e normas relativas ao controle de custos;

O alerta se baseia em conclusões e observações contidas no relatório de análise da Lei de Diretrizes Orçamentária LDO 2019.

Com Heleno Lima