Marco Aurélio defende indulto de Natal: ‘É uma tradição no Brasil’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defendeu, nesta quarta-feira (26/12), a concessão do indulto de Natal a presos, prerrogativa que cabe ao presidente da República. “Precisamos pensar nas verdadeiras  panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras”, comentou o ministro, referindo-se ao fato de que o perdão a detentos que se encaixam em certos requisitos é uma forma de combater a superlotação das penitenciárias do país.

Marco Aurélio deu a declaração ao comparecer ao velório do ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, que ocorre no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília. O ministro do Supremo lembrou também que o indulto de Natal é uma tradição brasileira, que nunca deixou de ser aplicada desde a promulgação da Constituição de 1988. “O indulto é uma tradição no Brasil e eu não sei porque nós não concluímos o julgamento da Adin que impugnou o anterior, de 2017.”

Temer pode voltar atrás e assinar indulto

Há a expectativa de que o presidente Michel Temer volte atrás da decisão de não conceder o indulto este ano. Na terça-feira (25/12), o Palácio do Planalto anunciou que Temer abriria mão do decreto, após polêmica relacionada ao indulto de 2017, que foi considerado excessivamente generoso e chegou a motivar o julgamento no Supremo a que se referiu o ministro. O julgamento acabou interrompido depois de a maioria da Corte, incluindo Marco Aurélio, considerarem o decreto de Temer legal.

Ainda na noite de terça-feira, porém, reportagem da Agência Estadoinformava que Temer voltaria atrás da decisão e concederia o indulto, após ouvir pedido da Defensoria Geral da União. Entre os argumentos do órgão, está o usado pelo ministro do STF: o de que a medida ajuda a reduzir a superlotação das cadeias. Não houve, no entanto, até a última atualização desta matéria, uma confirmação de que Temer realmente concederá o indulto.

Toffoli não comenta tema

O presidente do STF, Dias Toffoli, também compareceu ao velório de Sigmaringa, na manhã desta quarta-feira. Ele e o colega de Corte não se encontraram, já que Marco Aurélio foi horas depois. Eles protagonizaram uma polêmica na semana passada, no último dia antes do recesso do Judiciário.

Na semana passada, Marco Aurélio determinou a soltura de presos após a segunda instância, alegando inconstitucionalidade. A medida poderia favorecer o ex-presidente Lula, cuja sentença foi confirmada neste ano pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A decisão do ministro surpreendeu seus colegas. Horas depois, o presidente do STF suspendeu, também monocraticamente, a liminar de Marco Aurélio. O julgamento para a análise do mérito está marcado para acontecer em 10 de abril.