Governo federal avalia contratar celetistas e temporários via concurso

O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou em entrevista ao G1 que o governo Jair Bolsonaro avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. Segundo ele, está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários temporários via concurso.

A flexibilização deve constar da proposta reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional. De acordo com o secretário, o governo não quer abrir mão de concursos públicos, mas, sim, dar maior agilidade na demissão de funcionários quando houver necessidade de cortar gastos.

“Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista”, declarou o secretário.
“O que o poder público precisa ter é alavancas para poder servir melhor sem ficar engessado. No modelo engessado de hoje, infelizmente, os resultados não satisfazem a sociedade”, acrescentou Uebel.

Segundo o secretário, não haverá estabilidade para os funcionários públicos celetistas que forem contratados, de modo que eles poderão ser demitidos mais facilmente.

“O país teve uma recessão, um problema financeiro, comprimiu investimentos, que são fundamentais para o cidadão, mas não comprimiu gastos com a folha [de salários]. Porque não tem flexibilidade. A ideia é ter um ‘core’ [núcleo] que seja o principal, estático, obrigatório, e ter uma parte mais flexível, para ajustar em momentos de crise”, disse Uebel. Estimativas da área econômica são de que grande parte dos servidores atuais se aposente nos próximos anos.

O secretário confirmou, porém, que a proposta de orçamento de 2020, a ser divulgada nesta sexta-feira (30) pela área econômica, não deve contemplar novos concursos públicos – conforme já tinha sido divulgado anteriormente.

“Tem de ter um contingente pequeno de reservas [contratados por meio de concursos no próximo ano] porque têm posições que precisam, decisões judiciais. Mas a ideia é só usar em casos de extrema necessidade”, explicou.

Entenda as regras atuais
Atualmente, os servidores públicos estatutários da administração direta, de autarquias ou de fundações públicas têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho.

Isso vale para todos os poderes da União, de estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Quem faz concurso para empresas públicas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Carreiras
Segundo Paulo Uebel, ainda não está definido quais carreiras manterão o direito à estabilidade nas novas contratações porque o governo ainda não concluiu os estudos.

O secretário disse também que busca exemplos internacionais para embasar a proposta de reforma administrativa do governo.

“Hoje, 86% de toda força de trabalho [no Brasil] são estatutários. Na Suécia, exemplo de bem-estar social e serviço público de qualidade, 99% são celetistas. No Reino Unido, 6% são estatutários e 94% são celetistas. O Brasil está distante das melhores práticas internacionais”, declarou.

‘Transformação do Estado’
De acordo com o secretário, a reforma administrativa deve ser encaminhada ao Congresso Nacional em setembro ou em outubro. O projeto é chamado internamente de “transformação do Estado”.

A definição sobre o formato (grande pacote ou série de medidas separadas) ainda está sendo definido pelo núcleo político do governo.

De acordo com ele, o governo faz um “grande diagnóstico” do serviço público e conversa com especialistas, além de órgãos internacionais, com o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).