Votação que pode proibir anistia de policiais é adiada no Ceará

O deputado de oposição André Fernandes (PSL) pediu vista, e a Proposta de Emenda à Constituição Estadual do Ceará que proíbe a anistia de policiais amotinados será votada na segunda-feira (2). O objetivo da base aliada do governador Camilo Santana era aprovar a mudança ainda neste fim de semana. O deputado Evandro Leitão (PDT) tentou convencer André Fernandes a não pedir vista, mas não obteve sucesso.

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto (PDT), convocou os deputados para quatro sessões extraordinárias entre sábado e terça-feira. Com o pedido de vista – recurso previsto no regimento interno da Assembleia para que os deputados tenham mais tempo de analisar uma proposta –, a votação só pode ser realizada com o intervalo de uma sessão.

Mesmo com o pedido de vista, os deputados da base aliada mantêm o diálogo em comissões na Assembleia Legislativa para cumprir os requisitos de alteração da Constituição. Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser ter ao menos dois terços (28) dos votos favoráveis, em duas votações.

A proposta foi apresentada na noite de sexta-feira (28) pelo governador do Ceará, Camilo Santana, em meio ao motim de policiais militares, que chegou ao 12º neste sábado. Devido à paralisação de parte dos policiais, o número de homicídios disparou no estado.

Na sessão deste sábado, os deputados aprovaram a tramitação da proposta em regime de urgência.

Salários dos policiais
O deputado José Sarto afirmou que a tramitação da reestruturação salarial dos policiais também iniciará neste fim de semana, independente de o motim dos acabar ou não.

Na sexta-feira, o deputado Evandro Leitão, representante do poder legislativo na comissão que dialoga com policiais, havia dito que a reestruturação seria votada apenas quando os policiais retornassem aos trabalhos.

A mudança, conforme Sarto, é para garantir o aumento salarial da categoria “sem punir os bons policiais”.

Impasse nas negociações
A principal reivindicação dos policiais é a anistia; se concedida, eles são serão punidos administrativamente. Esse tipo de punição pode ser afastamento ou expulsão da Polícia Militar, por exemplo.

No entanto, o Governo do Estado e a comissão formada por membros dos três poderes para tentar encerrar a crise na segurança afirmaram que a hipótese de anistia está descartada.

Os policiais reivindicam também uma reestruturação salarial. O governo do Ceará apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de reajuste salarial dos policiais. Ele aumento o salário-base de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, em três parcelas, até 2022. Conforme Pinheiro, os policiais exigem que o projeto seja votado na Assembleia Legislativa “o mais rápido possível”.

O deputado Evandro Leitão, membro da comissão que representa o poder legislativa, afirmou que a pauta seria votada “o mais rápido possível” a partir do momento em que a paralisação dos policiais fosse encerrada.

Resumo:
5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.
31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.
6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.
13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.
17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.
18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.
20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.
21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.
22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.
24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 policiais presos por deserção, motim e queima de veículo particular.
26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal prorrogação da presença de militares do Exército no estado.
27 de fevereiro: comissão realiza uma nova rodada de negociações, mas sem resultado, e a paralisação dos policiais continua.
28 de fevereiro: Comissão descarta a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados. Camilo Santana envia à Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe anistia de policiais amotinados no Ceará.