Plano emergencial para pessoas em situação de rua é aprovado na ALPB
Os deputados estaduais da Paraíba aprovaram com unanimidade o projeto de Lei 1.731/2020, que cria o Plano Emergencial para a Proteção de Pessoas em Situação de Rua, em sessão realizada virtualmente nesta quinta-feira (21). O projeto segue para o governador João Azevêdo (Cidadania), que pode sancionar ou não a lei.
O projeto é de iniciativa popular, elaborado pelo Instituto Projeto Público e assumido pelo presidente Adriano Galdino. Segundo o texto, fica determinado aos municípios a implantação de medidas preventivas à propagação do novo coronavírus (Covid-19) entre a população em situação de rua.
Segundo a Assembleia Legislativa, as medidas apresentadas no texto têm como base diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua e os tratados internacionais sobre a defesa dos direitos humanos.
O plano contou ainda com o apoio de 39 entidades civis como a OAB-PB, Defensoria Pública Federal e Estadual, Ministério Público Federal e entidades religiosas e de acesso à moradia.
Segundo o projeto, é preciso fornecer a todos o acesso aos cuidados necessários para o combate à Covid-19, como abrigos, para que a população em situação de rua cumpra o isolamento social. O texto segue para o Poder Executivo Estadual, onde será avaliado pelo governador.
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