Redução nas mensalidades em escolas é aprovada na ALPB

A redução no valor das mensalidades das escolas particulares da Paraíba foi aprovada nesta quarta-feira (6), pela Assembleia Legislativa do estado. A votação foi feita em videoconferência.

O projeto estabelece percentuais para a repactuação provisória e o reequilíbrio dos contratos de consumo educacionais nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio, universidades e cursos pré-vestibulares, prevista no inciso III do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, em razão da não realização de aulas presenciais ocasionada pela pandemia do Covid-19 no âmbito da Paraíba.

Os percentuais de redução são proporcionais ao número de alunos das escolas e também diferencia caso a instituição esteja oferecendo aulas durante a pandemia.

Nas escolas sem aulas:
10% – escolas com 1 até 100 alunos matriculados regularmente;
15% – escola com 101 até 300 alunos matriculados regularmente;
20% – escolas com 301 até 1.000 alunos matriculados regularmente;
30% – escolas mais de 1.000 alunos matriculados regularmente.

Nas escolas com aulas:
5% – escolas com 01 até 100 alunos matriculados regularmente;
10% – escola com 101 até 300 alunos matriculados regularmente;
15% – escolas com 301 até 1.000 alunos matriculados regularmente;
25% – escolas mais de 1.000 alunos matriculados regularmente.

Os alunos que têm algum tipo de desconto das instituições privadas também serão beneficiados com a repactuação contratual prevista neste artigo, aplicando-se os percentuais de redução sobre o valor que mensalmente pagam.

Outra regra estabelecida no projeto de lei é que o aluno matriculado nas instituições de ensino que possua deficiência intelectual, visual, auditiva ou outra que dificulte ou o impeça de acompanhar as aulas e atividades educacionais de forma remota, fica assegurada a repactuação de 50% de desconto na mensalidade.

A proposta é uma reunião de projetos apresentados pelos deputados Ricardo Barbosa (PSB), Adriano Galdino (PSB), Lindolfo Pires e Estela Bezerra (PSB), através de consenso firmado após um debate realizado na Comissão de Educação, Cultura e Desportos da ALPB, com representantes dos professores, pais de alunos, donos das escolas e deputados.

O projeto segue para o governador João Azevêdo (Cidadania) para ser sancionado ou vetado.

Confira como votou cada deputado estadual:

Contrários:
Anderson Monteiro (PSC)
Cabo Gilberto (PSL)
Camila Toscano (PSDB)
Cida Ramos (PSB)
Wallber Virgolino (Patriotas)
Dr. Érico (PPS)
Edmilson Soares (Podemos)
Eduardo Carneiro (PRTB)
Felipe Leitão (Democratas)
Nabor (Republicanos)
Raniery Paulino (MDB)

Favoráveis:
Adriano Galdino (PSB)
Anisio Maia (PT)
Bosco Carneiro (PPS)
Branco Mendes (Podemos)
Buba Germano (PSB)
Chió (Rede)
Cláudio Régis (PP)
Doda de Tião (PTB)
Dr. Tarciano Diniz (Avante)
Estela Bezerra (PSB)
Jane Panta (PP)
Drª Paula (PP)
Genival Matias (Avante)
Jeová Campos (PSB)
João Henrique (PSDB)
Jutay Menezes (Republicanos)
Lindolfo Pires (Podemos)
Manoel Ludgério (PSD)
Pollyana Dutra (PSB)
Wilson Filho (PTB
Ricardo Barbosa (PSB)
Tião Gomes (Avante)

Ausentes:
Caio Roberto (PR)
Inácio Falcão (PCdoB)