Cristiane Brasil deixa presídio após decisão da Justiça

A ex-deputada federal Cristiane Brasil deixou na noite desta quinta-feira (15) o Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, segundo informou a Secretaria de Administração Penitenciária.

A soltura ocorreu após decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

A decisão também mandou soltar o ex-secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro Pedro Fernandes.

Os dois foram presos no dia 11 de setembro na Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.

A decisão estabelece medidas cautelares como:

comparecimento mensal em juízo;
proibição de contato com empresas e outros envolvidos na investigação;
e recolhimento domiciliar noturno.
Os desembargadores também mandaram soltar o empresário Flavio Chadud, dono da empresa Servlog, acusado de pagar propina a Pedro Fernandes e Cristiane Brasil em troca de contratos com o governo do Estado e a Prefeitura do Rio na época em que eles eram secretários.

Outras duas pessoas que estavam em prisão domiciliar também foram soltas, com as mesmas medidas cautelares: o empresário João Marcos Borges Mattos (que até maio era subsecretário estadual de Educação) e o delegado aposentado Mario Chadud, pai do dono da Servlog, Flavio Chadud.

Em nota, as advogadas Sandra Regina Almeida e Juliana Villas Boas Borges, que entraram com o pedido de habeas corpus para Pedro Fernandes, disseram que “a decisão fez justiça e está em consonância com sólida jurisprudência do STF”.

O que diz a denúncia
Pedro Fernandes foi preso, segundo o MPRJ, por ações durante sua gestão na Secretaria Estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão — antes de assumir a Educação do RJ a convite de Wilson Witzel.

Preso nesta 6ª, Pedro Fernandes é da 3ª geração de políticos da família e atuou com Cesar Maia, Cabral, Pezão, Crivella e Witzel
A Fundação Estadual Leão XIII, alvo da investigação, era vinculada à secretaria de Pedro. A investigação afirma que o secretário ficava com 20% do valor de contratos assinados – tudo dinheiro de propina, segundo o MP.

Ao receber voz de prisão, Pedro Fernandes apresentou um exame positivo de Covid-19, o que transformou a prisão preventiva em domiciliar. Posteriormente, acabou sendo levado a um presídio.

Já Cristiane Brasil responde por atos supostamente praticados entre maio de 2013 e maio de 2017, quando assumiu secretarias municipais nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella.

Segundo as investigações, ela recebia propina de três formas: em dinheiro, através de depósitos em contas de outras pessoas (que devolviam os valores para a ex-deputada) e também pelo pagamento de contas pessoais.

Cristiane Brasil foi secretária de Envelhecimento Saudável da Prefeitura do Rio e chegou a ser nomeada ministra do Trabalho no governo Temer, mas teve a posse suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de condenações na Justiça Trabalhista, reveladas pelo G1.

O que dizem as defesas
No dia da prisão, a defesa de Pedro Fernandes disse que o secretário “ficou indignado com a ordem de prisão”.

“O advogado dele vinha pedindo acesso ao processo desde o final de julho, mas não conseguiu. A defesa colocou Pedro à disposição das autoridades para esclarecimentos na oportunidade. No entanto, Pedro nunca foi ouvido e só soube pela imprensa de que estava sendo investigado por algo que ainda não tem certeza do que é”, disseram os advogados, em nota. “Pedro confia que tudo será esclarecido o mais rápido possível, e a inocência dele, provada”, acrescentaram.

Também em nota, Cristiane Brasil afirmou que a denúncia é “uma tentativa clara de perseguição política”.

“Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram pois não quiseram”, disse. “Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai.”