Regulador brasileiro autoriza Petrobras a vender a subsidiária Liquigás

A Petrobras havia anunciado em novembro do ano passado a venda da Liquigás por 3,7 mil milhões de reais (cerca de 580 milhões de euros) a um consórcio formado pelas empresas Itaúsa, Copagaz e Nacional Gas Butano, mas o negócio dependia de autorização dos órgãos reguladores.

A aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE) foi emitida na quarta-feira, na véspera de completar um ano após o anúncio da venda, e representa o passo mais importante, uma vez que foi o regulador antimonopólio que impediu que a Petrobras vendesse a mesma subsidiária à empresa Ultragaz, em 2016.

A Petrobras, empresa controlada pelo Estado brasileiro, mas com ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madrid, destacou em comunicado que a aprovação do CADE foi por decisão unânime dos seus membros.

A petrolífera acrescentou que a oferta de aquisição da Liquigás partiu das três empresas interessadas no negócio com o objetivo de “atender às preocupações de competição que haviam sido apontadas pelo CADE”.

A companhia frisou que, além da aprovação do CADE, a conclusão da transação e o desembolso do valor acordado ainda estão condicionados “ao cumprimento de outras condições precedentes usuais”.

A Liquigás, líder no mercado brasileiro de distribuição de gás de petróleo liquefeito, possui 23 centros operacionais, 19 depósitos, uma base de armazenamento e carregamento rodoviário e uma rede de aproximadamente 4.800 revendedores autorizados.

Fundada em 1953 e com uma participação no mercado brasileiro de GPL de 22%, a Liquigás foi adquirida pela Petrobras em agosto de 2004 e atua como uma empresa independente desde então.

A subsidiária, presente em 25 das 27 unidades federativas do Brasil, já havia sido oferecida em 2016 à Ultragaz, subsidiária do grupo Ultrapar, por 2,8 mil milhões de reais (444 milhões de euros), mas o negócio foi vetado pelo CADE, que argumentou que a venda representaria um sério risco competitivo ao mercado.

Isso ocorreu porque, com a compra da Liquigás, a Ultragaz passaria a deter 45% do mercado nacional de gás de cozinha, com participação ainda maior em alguns estados.

A venda da distribuidora de gás faz parte do programa de desinvestimentos anunciado pela Petrobras em 2015 para fazer frente à sua elevada divida e à queda do preço do petróleo.

O ambicioso programa ficou praticamente paralisado este ano devido à pandemia do novo coronavírus e, nos primeiros nove meses, a empresa obteve apenas mil milhões de dólares (844 milhões de euros) com a venda de ativos que estavam na sua lista de desinvestimentos.

O valor arrecadado este ano com essas operações é irrisório, já que a meta do plano de desinvestimento da Petrobras para cinco anos, entre 2020 e 2024, é desfazer-se de ativos não estratégicos num valor entre os 20 mil e 30 mil milhões de dólares (entre 17 mil e 25,3 mil milhões de euros).

Um dos processos mais avançados atualmente é o que a Petrobras lançou para vender oito das suas treze refinarias, que têm quase metade da capacidade de refinamento da empresa e pelas quais aspira receber cerca de oito mil milhões de dólares (6,7 mil milhões de euros).