Concurso com 601 vagas em João Pessoa poderá ser anulado

Os concursos com 601 vagas anunciados pela gestão de Luciano Cartaxo (PV), na Prefeitura de João Pessoa, mal foram lançados e já poderão ser anulados. A observação foi feita pelo advogado Walter Agra, coordenador da comissão de transição do prefeito eleito da Capital, Cícero Lucena (Progressistas). Ele foi entrevistado nesta terça-feira (15) no Correio Debate, da TV Correio.

Agra explicou que a comissão foi pega de surpresa com o anúncio. Ele falou na entrevista que o advogado Bruno Nóbrega, procurador-geral do Município na gestão de Cícero, vai analisar a situação e atos que não tiverem respaldo legal serão anulados; aqueles que causarem prejuízos ao Município serão informados aos órgãos competentes. Ele disse que existe vedação legal para criar despesas no último quadrimestre da administração.

Os concursos anunciados pela Prefeitura de João Pessoa foram acertados em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em agosto com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para exoneração imediata de 600 contratados temporários e a realização de concursos públicos para o preenchimento de, pelo menos, 4.063 cargos públicos efetivos até o ano de 2024, sendo que 601 de forma imediata. O Município se comprometeu a efetuar as nomeações dos aprovados até 31 de março do próximo ano.