Secretário contesta proposta de Bolsonaro sobre zerar ICMS: “É mais um engodo”

O secretário estadual da Fazenda, Marialvo Laureano, criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada, nesta segunda-feira (06), pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco; e pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto foi apontado como alternativa para redução de impostos federais sobre combustíveis e como compensação financeira para os estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor.
“É mais um engodo. Parece brincadeira. O objetivo principal é eleitoreiro e com finalidade de desestabilizar os estados e municípios”, avalia o secretário.
Marialvo avalia que o projeto é uma medida para forçar a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%.
Pelos cálculos do Governo do Estado, o PLP causa um prejuízo de R$ 1,4 bilhão à Paraíba. “Essa PEC aprovada não vai ressarcir em nada esse valor. Será uma precariedade dos serviços prestados pelo Estado”, acrescenta Marialvo Laureano.
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