Ministérios do Meio Ambiente e das Mulheres perdem recursos no orçamento de 2024
- 22 de outubro de 2023
Levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma organização não governamental sem fins lucrativos, revela que alguns ministérios, como Meio Ambiente e das Mulheres, perderam recursos na proposta de orçamento de 2024.
A comparação foi feita com o orçamento de 2023. Com a aprovação da PEC da transição no fim de 2022, foi liberado um espaço de R$ 168 bilhões, o que ampliou os limites para gastos dos ministérios neste ano.
O estudo, intitulado Reflexões sobre o PLOA 2024, lembra que a proposta de orçamento de 2024 já contempla os dispositivos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, enviado pela área econômica do governo Lula e aprovado pelo Congresso Nacional em agosto deste ano.
A regra geral do arcabouço prevê que o crescimento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas. Além disso, as despesas não podem subir mais do que 2,5% ao ano (acima da inflação).
Embora o arcabouço fiscal contemple mais espaço para despesas em relação à norma anterior, o teto de gastos, analistas ouvidos pelo g1 avaliaram que a nova regra ainda pode levar a uma compressão dos chamados gastos livres dos ministérios, com impacto em políticas públicas.
Os gastos livres são aqueles que o governo não é obrigado a fazer, como investimentos. Pagar aposentadorias, por exemplo, é um gasto obrigatório.
O Inesc observou que as áreas de saúde e educação vão receber mais recursos no próximo ano, mas confirmou que outras políticas públicas podem ser impactadas diante das restrições do novo arcabouço fiscal.
O Instituto acrescenta que, com o novo arcabouço fiscal em vigor, as leis orçamentárias demonstram que ainda nos manteremos conectados à lógica da austeridade em curto e médio prazos.
