STF mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro em R$ 70 mil por impulsionar conteúdo ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que multou o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 70 mil por impulsionar conteúdo ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O entendimento a favor da multa foi firmado na Primeira Turma do STF, com o ministro Flávio Dino negando o recurso da defesa de Bolsonaro e sendo …

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Novo Código Civil deve propor herança de redes sociais e milhas aéreas

O texto do Novo Código Civil, em discussão no Senado, deve propor um conjunto de regras para regular os bens digitais a morte. O projeto deve incluir itens como acesso a senhas, dados financeiros, perfis em redes sociais e programas de milhas de companhias aéreas como parte da herança. Após meses de debates, o grupo formado por juristas para discutir a atualização do …

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Lula deve ter reunião com Lira e Pacheco para melhorar relação com Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), nos próximos dias. O objetivo é melhorar a relação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional e tentar impedir a aprovação das chamadas pautas-bomba, tidas pelo governo como ameaças às contas públicas. Ao mesmo tempo …

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Brasil atinge 1,6 mil mortes confirmadas por dengue

O Brasil alcançou a marca dos 1.601 óbitos por dengue confirmados em 2024. Além disso, outras duas mil mortes seguem em investigação e podem ter sido causadas pela doença, totalizando 3,6 mil mortes confirmadas ou suspeitas até o momento. Os dados são do painel de casos do Ministério da Saúde atualizado nessa sexta-feira (19). O número de mortes confirmadas é …

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Defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação da operação que apura suposto golpe de Estado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (18), representada pelo partido Progressistas, um pedido para anular a Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro após ordem do ministro Alexandre de Moraes, na qual corporação investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e …

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EUA negam a Moraes informações sobre Filipe Martins

O Departamento de Estado dos EUA se negou a emitir informações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a entrada ou a saída no país de Filipe Martins (foto), ex-assessor de Jair Bolsonaro. A recomendação do governo americano é que as autoridades brasileiras sigam o trâmite de cooperação internacional comum, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 1º …

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Alvo de protestos, Lula não celebrará Revolução dos Cravos em Portugal

O presidente Lula (foto) não irá participar das comemorações dos 50 anos da Revolução dos Cravos, em Portugal. O Itamaraty não informou os motivos para a ausência do petista.  No ano passado, o Parlamento de Portugal vetou o discurso de Lula na sessão solene de 25 de abril. A participação do presidente brasileiro chegou a ser anunciada, mas não foi aprovada. Em março, o …

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Dino quer que Lula, Pacheco e Lira falem sobre suposto uso indevido do orçamento secreto

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se manifestem em 15 dias sobre um suposto uso indevido das emendas do relator, conhecidas como “orçamento secreto”, para inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União. …

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