Prefeitura contrata concessionária de motos para fazer limpeza e coleta de lixo no Sertão
- 16 de dezembro de 2022
A Prefeitura de Poço de José de Moura, na Região Metropolitana de Cajazeiras, contratou uma empresa especializada em venda de motos para fazer a limpeza e coleta de lixo na cidade. O contrato foi alvo de uma denúncia acatada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
A auditoria do órgão constatou o descumprimento de vários itens do edital elaborado pelo município para realizar o processo licitatório de tomada de preços. O relator do processo, conselheiro Fábio Túlio Nogueira explicou que a empresa não apresentou comprovação de experiência e capacidade técnica para executar os serviços propostos.
Nas especificações da empresa constam registros de comercialização e varejo de motocicletas. Na decisão a Corte fixou multa de R$ 6 mil ao prefeito Paulo Braz de Moura e prazo para o cancelamento da licitação.