Emendas do relator: Congresso trava remanejamento de quase R$ 10 bilhões para Lula
- 24 de dezembro de 2022
O Congresso Nacional travou a possibilidade do futuro governo do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de remanejar quase R$ 10 bilhões remanescentes das extintas emendas de relator, que integram o chamado orçamento secreto e que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a decisão do STF, os parlamentares negociaram com o futuro governo um mecanismo para manter metade da verba total de R$ 19,7 sob seu controle. Pelo acordo costurado, R$ 9,85 bilhões seriam incorporados às emendas individuais que cada congressista tem direito a fazer junto ao Orçamento da União e os demais R$ 9,85 bilhões voltariam para o governo.
Ocorre que deputados e senadores inseriram um dispositivo no Orçamento para que Lula precise de autorização do próprio Congresso para colocar a verba da sua parte em outras áreas que não sejam as definidas pelos parlamentares, como construção de estradas, compras de tratores e obras.
Com isso, apesar da decisão do STF, o Orçamento de 2023 mantém os recursos nas mesmas ações e projetos que já estavam previstos na semana passada em acordo político entre líderes do centrão. A diferença é o código, que sai do RP9 (emendas de relator) e entra no RP2 (recurso dos ministérios).
