Haddad toma posse como ministro da Fazenda e promete nova regra fiscal

  • 2 de janeiro de 2023

A cerimônia de transmissão de cargo do ministro Fernando Haddad (PT) ao Ministério da Fazenda foi realizada na manhã desta segunda-feira (2), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. A mesa foi composta com Haddad e os secretários de sua equipe, como Gabriel Galípolo, secretário-executivo, Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional. No discurso, o ministro disse que o governo “não aceitarᔠo déficit previsto para a economia brasileira em 2023 e trabalhará para reduzir o impacto negativo nas contas públicas.

“Não aceitaremos um resultado primário que não seja melhor do que os absurdos 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento para 2023”, declarou.

O orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional, elevou de R$ 63,7 bilhões para R$ 231,5 bilhões a previsão para o rombo das contas do governo em 2023. O aumento na estimativa de rombo das contas públicas incorpora os efeitos da PEC da transição, que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos (que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior).

A PEC liberou R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios no ano que vem, além de mais recursos para investimentos. O déficit orçamentário acontece quando o governo gasta mais do que consegue arrecadar no período. Para custear essa diferença, o Estado se endivida – e os juros dessa dívida corroem o orçamento nos anos seguintes.

Além dos efeitos da PEC da transição, Haddad afirmou que o aumento do déficit orçamentário em 2023 também estaria relacionado com medidas eleitoreiras adotadas pela gestão Jair Bolsonaro durante as eleições do ano passado.

“Com objetivo exclusivamente eleitoreiro, acabaram com filtros de seleção de beneficiários dos programas de transferência de renda, comprometendo a austeridade desses programas. Recentemente, aliás, confessaram o ato, nos pedindo a retirada de dois milhões e meio de pessoas que eles incluíram indevidamente no cadastro do Bolsa Família”, afirmou.

Haddad e os outros 36 ministros foram empossados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (1º).

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