Governo vai desapropriar imóveis que estão no Parque Nacional da Serra do Teixeira
- 6 de junho de 2023
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) o decreto assinado pelo presidente Lula que cria o Parque Nacional da Serra do Teixeira, no Sertão paraibano. A lei foi assinada na última segunda-feira (05), na presença do governador João Azevêdo (PSB), em uma solenidade alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, em Brasília.
Em debate desde 2015, ainda na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), a iniciativa visa proteger a fauna e a flora do bioma e proporcionar o desenvolvimento sustentável da região que compreende a unidade de conservação.
De acordo com o decreto, o objetivo da conversão da área em Parque é para:
- Proteger importante área representativa e diversas espécies endêmicas do bioma caatinga;
- Proteger importantes sítios geográficos de grande beleza cênica, como o Pico do Jabre, ponto culminante do Estado da Paraíba;
- Garantir a manutenção dos serviços ecossistêmicos na região;
- Proporcionar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico.
Desapropriação de imóveis rurais
Para que isso aconteça, foram declaradas de utilidade pública os imóveis rurais privados existentes no Parque. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Instituto Chico Mendes (ICMBIO) ficará responsável pela desapropriação.
A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao Instituto Chico Mendes, fica autorizada a promover medidas administrativas e judiciais pertinentes, com vistas à declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e de registros imobiliários considerados irregulares incidentes no Parque Nacional da Serra do Teixeira, diz o decreto.
Parque Nacional Serra do Teixeira
O Parque Nacional Serra do Teixeira tem área aproximada de 61.095 ha e está localizado nos municípios de Água Branca, Cacimba de Areia, Catingueira, Imaculada, Juru, Mãe dÁgua, Matureia, Olho dÁgua, Santa Terezinha, Santana dos Garrotes, São José do Bonfim e Teixeira.
Dessa área, ficam excluídas dos limites do Parque Nacional da Serra do Teixeira as faixas de domínio das Rodovias BR-110, PB-262, PB-276, PB-302 e PB-306, e de passagem de linhas de transmissão.
Proteção ambiental
A implantação do Parque Nacional da Serra do Teixeira irá proteger cerca de 70 nascentes de água existentes naquela serra, sendo 70% das nascentes da bacia do Rio Piranhas/Açu. Trata-se de importante unidade de conservação que protegerá de forma integral todas as riquezas biológicas e cênica encontradas na região, integralmente localizada no bioma Caatinga.
Flora Conforme estudo apresentado em 2009, o Parque Nacional da Serra do Teixeira apresenta pelo menos 265 espécies, das quais 24 são endêmicas (exclusivas dessa área e não são encontradas em outros lugares) à Caatinga e ao menos seis espécies encontram-se ameaçadas de extinção.
Fauna A unidade possui uma relevante representatividade da biodiversidade. São no total 237 espécies registradas, apenas para os quatro grupos de vertebrados terrestres (anfíbios, répteis, aves e mamíferos). Pelo menos 19 espécies estão entre as listas vermelhas de fauna ameaçada de extinção, e tantas outras correm riscos pelo seu potencial sinergético, sendo caçadas de forma ilegal. Entre toda a fauna, o registro mais importante é o do jacaré-do-papo-amarelo, podendo ser a única população natural deste réptil no semiárido paraibano.
VITRINE DO CARIRI
Com Jornal da Paraíba
