Presidente da CPMI recua e desiste de encontro com Rosa Weber
- 20 de setembro de 2023
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), informou nesta quarta-feira (20) que desistiu de uma audiência com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro chegou a se requerido pelo parlamentar depois que ministros da Corte deram decisões que impediram depoimentos ao colegiado.
Acatei a ideia e solicitei a audiência. Entretanto, refletindo melhor, entendi que não faria nenhum sentido a dita reunião uma vez que a Advocacia do Senado já interpôs recursos em ambos os habeas corpus e, neste momento, cabe exclusivamente aos respectivos ministros decidirem de acordo com as suas convicções e com o melhor Direito. Assim sendo, preferi desmarcar a audiência que estava agendada com Sua Excelência, ministra Rosa Weber, ressaltando a nossa gratidão e apreço pela boa vontade de ter atendido nosso pedido tão logo solicitado. Mas, ressalto: realmente não faria sentido levar à presidente um assunto que ela não pode interferir, disse Maia em nota.
O presidente da CPMI alegou que irá tratar sobre o tema com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que, caso entendam oportuno, apresentem a Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) a fim de que o STF se posicione de maneira definitiva acerca das convocações nas CPMIs. Nesta semana, Arthur Maia foi um dos principais críticos do decisão do ministro André Mendonça que impediu do tenente Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Nós estamos brincando de fazer CPMI. Já passa do momento que nós possamos fazer uma ADPF, que é justamente o questionamento ao Supremo da possibilidade de o ministro autorizar ou não autorizar uma convocação feita pelo Congresso, disse Maia.
Antes da decisão de Mendonça que beneficiou Crivelatti, houve uma decisão do ministro Nunes Marques no mesmo sentido, impedindo a ida de Marilia Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Como está na Constituição, nós temos o direito de fazer essas investigações, convocar as pessoas para virem aqui para dar os seus depoimentos que julgamos importante. Se não pode ter CPMI, se a regra constitucional foi mudada, então acaba a CPI. Tudo bem, também é um caminho a ser seguido. Agora, o que não é razoável é nós estarmos aqui fazendo esse papel, completou Maia.
