Ministra defende projeto que reduz piso da saúde em 2023

• 6 de outubro de 2023

A ministra da Saúde, Nísia Trindade (foto), disse nesta sexta (6) que apoia o projeto de lei aprovado pelo Congresso que reduz o piso da saúde em 2023, informa a Folha. De acordo com a ministra, essa proposta traria mais recursos para a área sem prejudicar outros setores do governo.

Nísia alega que remanejar cerca de R$ 20 bilhões nos últimos meses do ano para a saúde visando cumprir o piso constitucional —o que a equipe econômica considera difícil neste ano— “poderia trazer grave prejuízo, considerando inclusive o curto tempo para uma execução responsável e criteriosa”.

A ministra, no entanto, não se pronunciou sobre a consulta que o Ministério da Fazenda enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) para afastar completamente a regra do mínimo neste ano, o que não resultaria em recursos adicionais para a saúde.

“O ministério já se manifestou a favor da proposta contida no PLP [projeto de lei complementar] 136, apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR], que acrescenta recursos para a saúde sem prejudicar outras áreas essenciais do governo e que direciona esses recursos adicionais ao fortalecimento do SUS nos estados e municípios”, declarou Nísia em nota à Folha.

“Entendemos que é necessária a superação da histórica condição de subfinanciamento do SUS no Brasil e, para isso, é crucial que o Ministério da Saúde tenha o seu orçamento fortalecido”, acrescentou a ministra.

O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora aguarda sanção de Lula (PT). Segundo estimativas preliminares do governo, a inclusão desse dispositivo no projeto de lei deve resultar em um incremento de R$ 4,8 bilhões para o piso da saúde neste ano, que precisará ser remanejado de outras áreas.

No entanto, essa não é a alternativa preferida pela equipe econômica, que considera essa medida “atabalhoada”. A justificativa é que não seria necessário mexer nas dotações da Saúde em 2023, uma vez que o Orçamento foi aprovado quando um piso menor estava em vigor.

Diante desse impasse, a Fazenda enviou ao TCU uma consulta sobre a possibilidade de afastar os pisos constitucionais de saúde e educação neste ano, evitando assim a necessidade de remanejar recursos e paralisar outros ministérios.

Em sua resposta por escrito ao jornal paulistano, Nísia não menciona essa consulta —o que indica que sua pasta não apoia esse caminho, mas também não deseja entrar em conflito público com Fernando Haddad.