Lira contrapõe ofensiva do Senado e pautas anti-STF devem perder força

• 7 de outubro de 2023

A ofensiva de senadores para mudar regras de atuação do STF não deve avançar na Câmara dos Deputados. No Senado, o movimento tem o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas a proposta que limita decisões monocráticas e pedidos de vista de ministro da Corte só deve ser pautada em novembro.

Apesar de dizer publicamente que andará com as medidas, Pacheco tem como prioridade a reforma tributária. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já adiou duas vezes a apresentação do parecer.

Com o atraso, a tendência é que outras pautas anti-STF, como o mandato fixo para ministros e a alteração da idade mínima dos integrantes, devem arrefecer e, caso avancem no Senado, ficarão paralisadas na Câmara.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu declarações nesta semana de que não dará andamento ao texto do mandato fixo, caso chegue à Casa. Considera o texto “polêmico” e diz não ser o momento de pautar temas assim.

Lira tem buscado uma aproximação com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso. O deputado defende que os Poderes atuem como “freios e contrapesos” entre si e mantenham o diálogo para resolver problemas, sem abrir mão da independência de cada um.

Diferentemente de Pacheco, Lira não necessita dos deputados da oposição para manter seu grupo político fortalecido. O presidente do Senado, por sua vez, precisa do apoio dos bolsonaristas para tentar fazer seu grupo manter relevância e permanecer no comando do Senado em 2025, quando haverá eleição para a presidência da Casa.

Além disso, Pacheco tem pretensões eleitorais em Minas Gerais em 2026. Por isso também, tem acenado com mais frequência à oposição.
MOVIMENTO DA OPOSIÇÃO
Propostas que miram o STF ganharam força depois que o Supremo autorizou a volta da “contribuição” sindical e rejeitou a tese do marco temporal de demarcações de terras indígenas.

Além disso, a Corte avançou no debate sobre o consumo de drogas e retomou o julgamento de uma ação que pode descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação.

Na Câmara e no Senado, congressistas da bancada ruralista e de frentes parlamentares religiosas anunciaram movimentos de obstrução de votações em resposta ao que chamaram de a “invasão de competências” do Legislativo.