Cota de Gênero: falha em perícia pode anular sentença da primeira instância em Campina Grande

• 9 de outubro de 2023

Em recente manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, a defesa dos vereadores Waldeny e Dinho Papa-léguas apontou falha no processo que apura fraude em cota de gênero nas eleições municipais de 2020 em Campina Grande.

De acordo com o advogado Francisco Fidelis, que defende os vereadores, “não foi anexado ao processo o material sonoro examinado na perícia, o que pode resultar na nulidade da prova e, por consequência, da próprio sentença, caso o vício não seja sanado”.

A defesa requereu que o material que serviu de base para a confecção da perícia seja anexado aos autos do processo.

O relator do processo está examinando os argumentos apresentados.