STJ rejeita recurso para quebrar sigilos de Flávio no caso das rachadinhas
- 15 de novembro de 2023
Maria Thereza de Assis Moura, a presidente do STJ, negou um recurso do MP-RJ para tentar quebrar os sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro (foto) no caso das rachadinhas, informa O Globo.
A decisão da ministra, de 31 de outubro, foi publicada no dia 3 de novembro. O processo, segundo o jornal carioca, corre em sigilo, e o recurso do MP fluminense foi apresentado contra outra negativa do STJ em quebrar os sigilos do senador do PL do Rio.
Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, escreveu Assis Moura na decisão.
O filho 01 de Jair Bolsonaro havia sido denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa ao final da primeira etapa da investigação que apurava indícios de desvios de salários de funcionários no antigo gabinete dele na Alerj, a Assembleia Legislativa fluminense.
Em novembro de 2021, o STJ julgou que o juiz Flávio Itabaiana não tinha competência para participar do caso e anulou todas as decisões tomadas pelo magistrado, o que levou à derrubada das investigações desde o início.
