Câmara vai substituir PEC do STF por versão desidratada
- 30 de novembro de 2023
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve substituir a PEC do STF por um projeto de lei engavetado. A previsão é que a votação ocorra em 12 de dezembro.
A informação foi originalmente publicada por O Globo e confirmada por O Antagonista. O acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro Gilmar Mendes, do STF.
O projeto em questão, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), foi elaborado a partir de um grupo de trabalho presidido por Gilmar Mendes, com o objetivo de sistematizar as normas do processo constitucional brasileiro.
Conhecido informalmente como PL da Moderação dos Poderes, o texto propõe que as liminares sejam permitidas apenas durante o recesso do Judiciário, desde que estejam de acordo com a jurisprudência do tribunal e sejam julgadas na primeira sessão após o retorno das atividades.
Essa redação equivale a uma versão desidratada do texto aprovado no Senado no dia 22, que proíbe a concessão de liminares que suspendam a eficácia de leis, atos normativos e atos dos presidentes da República e das Casas do Poder Legislativo.
O relator do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), afirmou ao Globo que a matéria será pautada em 12 de dezembro, antes do recesso parlamentar.
