Aprovada e já em vigor nova lei das licitações em Monteiro
- 17 de janeiro de 2024
No dia em que o novo secretário de Administração,Cajó Menezes, assumiu o cargo um importante marco já foi confirmado através da aprovação no legislativo do importante projeto de lei encaminhado pelo poder executivo.
Foi aprovada e já entrou em vigor a nova Lei Nacional de licitações, contratações e compras, a Lei 14.133/2021.
O objetivo da lei é a desburocratização, o melhor aproveitamento dos recursos públicos e humanos, e a lisura dos processos licitatórios e de aquisições no âmbito municipal.
A lei seguiu todos os tramites no poder legislativo tendo passado por todas as comissões, estudada por todos os vereadores, e aprovada sem emendas por unanimidade na manhã desta terça.
Para o novo secretário de administração, Cajó Menezes, trata-se de um passo importante e uma adequação necessária para dar mais lisura e transparência a diversos atos públicos do poder executivo.