PF apreende 33 armas ilegais com um ex-chefe de fiscalização no Exército
- 26 de janeiro de 2024
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta, 26, a Operação Acervo Ilegal para apurar possíveis crimes de posse e porte ilegal de armas. Um tenente-coronel da reserva do Exército que guardava um arsenal de 33 equipamentos em sua casa, em Niterói, no Rio, foi preso. O homem, de 50 anos, é ex-CAC (Colecionador, Agente Esportivo e Caçador), título concedido em larga escala durante o governo de Jair Bolsonaro.
De acordo com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) do Rio, que participou da operação, o ex-militar teve o registro e autorização de posse de arma cassados pelo Exército em 2023, mas não havia devolvido os equipamentos. Antes disso, ele já havia sido investigado, em 2019, por desvio de armas durante o período em que foi chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) na 1ª Região Militar, no Rio.
Celebrada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que deixará o cargo no próximo dia 1º para depois assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal, a operação faz parte da atual política de controle de armas no país. Logo no primeiro dia de governo, o presidente Lula assinou decretos que revogaram as facilidades concedidas anteriormente para compra e posse de armas no Brasil e criaram um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
Regras mais duras
O endurecimento das regras levou o governo a registrar, no ano passado, o menor número de armas de fogo desde 2004. Foram 20 mil contra 114 mil, em 2022 — queda de 81%. Além de suspender a emissão de títulos de CACs, Lula mais que dobrou a alíquota de IPI cobrada sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas de caça e sprays de pimenta.
Durante a operação, a PF informou ter localizado um revólver em situação irregular, o que levou à prisão em flagrante do ex-militar pelo crime de posse ilegal de arma. Também foram apreendidas munições.
