Lula sanciona lei que impõe sigilo sobre vítima de violência doméstica
- 22 de maio de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (21/5), uma alteração no texto da Lei Maria da Penha para impor sigilo sobre a identidade da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e define que o sigilo não abrange os dados do suspeito, nem outras informações relativas ao processo.
A medida, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), busca preservar a imagem da vítima e prevenir constragimento. Antes, o sigilo dependia do aval da Justiça.
“O PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, escreveu o presidente em um post no X (antigo Twitter).
Transplantes
Outra medida sancionada pelo presidente nesta terça diz respeito à prioridade no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo para transplante.
O Projeto de Lei 2288/15, do Senado, estabelece que órgãos públicos e empresas privadas, que operem qualquer veículo por via terrestre, aérea ou aquática, deverão dar prioridade ao transporte de materiais destinados ao procedimento.
A medida permite que empresas cancelem reservas de passageiros para garantir o transporte, sem precisar responder por descumprimento de contrato.
