CNBB defende PL do aborto e proibição mesmo em caso de estupro

• 14 de junho de 2024

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta sexta-feira, 14 de junho, uma nota em favor do projeto de lei que equipara o aborto a partir da 22ª semana de gravidez ao crime de homicídio.

O texto entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados na quarta, 12.

“Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê”, diz a nota da CNBB.

A CNBB também defendeu a proibição do procedimento a partir dessa fase da gestação mesmo para casos de estupro.

“Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte”, afirma a entidade.

Quando a Câmara volta a discutir o PL?

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou a líderes partidários na quinta-feira à noite, 13, e nesta sexta-feira pela manhã, 14, que o Projeto de Lei que equipara o aborto de fetos com mais de 22 semanas de gestação ao homicídio somente iria a plenário após as eleições.

E isso se a discussão estiver “absolutamente madura”, conforme pessoas próximas ao presidente da Câmara.

A avaliação de aliados de Lira é que o aceno à bancada evangélica não foi digerido pelos eleitores de centro e de esquerda. Como a base eleitoral de Lira é o Nordeste, a decisão do presidente da Câmara tem sido utilizada como instrumento para desgastá-lo principalmente no seu estado natal, Alagoas.

Outra avaliação de líderes partidários é que Lira ficou ‘isolado’ na discussão do tema no momento em que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o assunto será alvo de amplo debate entre os parlamentares. Ou seja: a ideia de Pacheco é colocar o PL na gaveta.

E o governo Lula nessa discussão?

O governo Lula, por sua vez, viu na proposta uma oportunidade de sair das cordas.

Como mostramos há pouco, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que, se depender do governo Lula (PT), não haverá mudança na legislação sobre o aborto.

A declaração vai na contramão da própria articulação política do Palácio do Planalto, que preferiu se omitir na discussão que aprovou um requerimento de urgência sobre o tema na Câmara dos Deputados nesta semana.

“Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto do país, ainda mais para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade. Reforçar isso com os líderes. Vamos trabalhar para quem um projeto como esse não seja votado”, disse Padilha.

A fala acontece depois da aprovação do requerimento de urgência do projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-SP), que propõe alterações no Código Penal, estabelecendo que, em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido.